Janguiê Belo Advogados
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Artigo · há 19 dias

A responsabilidade das operadoras de saúde no fornecimento de materiais indispensáveis ao procedimento autorizado

O direito à saúde, enquanto prerrogativa constitucional, ganha contornos específicos no contexto dos contratos de assistência suplementar. Um dos pontos de maior conflito entre os beneficiários e as...

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Artigo · há 3 meses

Lei nº 15.211/2025 “Lei Felca”: Desafios Jurídicos e Regulatórios para as empresas de tecnologia.

A entrada em vigor da Lei n.º 15.211 /2025, popularmente denominada “Lei Felca”, marca uma inflexão no Direito Digital brasileiro. A norma supera os limites da proteção da criança e do adolescente,...

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